1. Aceitação e partes

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Convex CRM ("Serviço", "Plataforma"), disponibilizada por CONVEX LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.138.265/0001-45, com sede na Rua Tuiuti, nº 2530, Sala 64, Bairro Tatuapé, CEP 03307-005, São Paulo/SP ("Convex", "nós", "nosso"), à pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou é convidada a utilizá-la ("Cliente", "Usuário", "você"). Ao criar uma conta, aceitar estes Termos na interface, ou simplesmente usar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica ("Tenant" ou "Organização"), você declara ter poderes para vincular essa organização, que passa a ser solidariamente responsável pelo cumprimento destes Termos juntamente com o usuário que os aceitou. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve acessar ou usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço e alterações

O Convex CRM é uma plataforma multi-inquilino ("multi-tenant") de gestão de relacionamento com clientes, que oferece, entre outros, organização de contatos e leads, gestão de funis de vendas, agendamentos, automações de funil, cálculo de comissões, relatórios/análises e um assistente com inteligência artificial (IA) para leitura de indicadores.

O Serviço é fornecido "como está" e em evolução contínua. Podemos adicionar, alterar, limitar ou remover funcionalidades, integrações ou planos a qualquer momento. Alterações que reduzam materialmente uma funcionalidade essencial de um plano pago serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que operacionalmente possível. Não garantimos que o Serviço atenderá a requisitos específicos do seu negócio, nem que será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros — ver Seção 12 (Isenção de Garantias).

3. Cadastro, elegibilidade e hierarquia de acesso

Para usar o Serviço você deve ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Contas empresariais ("Tenants") podem ter múltiplos usuários com papéis distintos (ex.: proprietário/owner, administrador, vendedor), conforme configurado pelo próprio Cliente. O Cliente é o único responsável por:

• Conceder, revisar e revogar acessos de seus colaboradores e convidados dentro da sua Organização;
• Configurar corretamente permissões, papéis e níveis de visibilidade de dados entre os usuários do seu Tenant;
• Toda atividade realizada sob sua conta ou sob contas de usuários vinculados ao seu Tenant, tenha sido ou não autorizada.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e deve nos notificar imediatamente, através dos canais de suporte, sobre qualquer suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança de sua conta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do descumprimento desta seção pelo Cliente.

4. Dados inseridos pelo Cliente e responsabilidade do Cliente como Controlador

Ao usar o Serviço, você e seus usuários poderão inserir na Plataforma dados de terceiros (por exemplo, nomes, telefones, e-mails e outras informações de seus próprios clientes, leads e colaboradores) ("Dados do Cliente"). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Cliente atua como Controlador desses dados e o Convex atua como Operador, processando-os exclusivamente para viabilizar o funcionamento do Serviço, conforme instruções do Cliente e nos termos da Política de Privacidade.

Ao inserir Dados do Cliente na Plataforma, você declara e garante que:

• Possui base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outra prevista em lei) para coletar, armazenar e processar tais dados;
• Cumpriu, em relação aos titulares desses dados, todos os deveres de informação e transparência exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Não inserirá dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, etc.), dados de crianças e adolescentes fora das hipóteses legais, ou qualquer informação obtida de forma ilícita.

Você é o único responsável por atender a solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e por eventuais reclamações, multas ou indenizações decorrentes do descumprimento da LGPD em relação aos Dados do Cliente inseridos por você ou por seus usuários. O Convex atuará como suporte técnico ao Controlador nesses casos, conforme obrigações de Operador previstas em lei.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis, incluindo legislação de proteção de dados e de combate a spam;
• Utilizar o Serviço para envio de comunicações não solicitadas em massa (spam), mensagens fraudulentas, correntes ou conteúdo enganoso a leads e clientes;
• Armazenar, transmitir ou processar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a outras contas, Tenants, sistemas ou redes conectados ao Serviço, inclusive por meio de engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades ou exploração de falhas de segurança sem autorização expressa;
• Realizar ou tentar realizar ataques de negação de serviço, scraping automatizado massivo, ou qualquer ação que sobrecarregue, interrompa ou comprometa a integridade, desempenho ou disponibilidade do Serviço para outros Clientes;
• Revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora da sua Organização sem autorização prévia por escrito do Convex;
• Utilizar o Serviço, ou dados obtidos por meio dele, para treinar, ajustar ("fine-tune") ou desenvolver modelos de inteligência artificial de terceiros não autorizados por estes Termos;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, exceto na medida em que tal restrição seja vedada por lei aplicável.

Reservamo-nos o direito de investigar e suspender contas envolvidas em violações desta seção, sem aviso prévio quando houver risco à segurança do Serviço ou de terceiros, conforme Seção 10.

6. Assistente de Inteligência Artificial

O Serviço pode oferecer funcionalidades baseadas em inteligência artificial, com apoio de provedores terceirizados de modelos de linguagem, para gerar análises, resumos e sugestões sobre o desempenho comercial da sua conta. As respostas geradas por IA são probabilísticas, podem conter imprecisões ("alucinações") e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Você é responsável por validar e usar seu próprio julgamento antes de tomar decisões de negócio com base nessas respostas.

O tratamento de dados nesse fluxo, incluindo quais informações são (e não são) enviadas aos provedores de IA, está descrito na Seção "Uso de Inteligência Artificial" da nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo software, código-fonte, design, marcas, logotipos, layout, textos e demais elementos originais, é de propriedade exclusiva do Convex e de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade sobre o Serviço; concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da sua assinatura, estritamente para os fins aqui previstos.

Os Dados do Cliente (Seção 4) inseridos na Plataforma permanecem de propriedade do Cliente. O Convex não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza apenas para prestar, operar, dar suporte e melhorar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. Eventuais sugestões, ideias ou feedback que você nos enviar sobre o Serviço poderão ser livremente utilizados por nós, sem qualquer obrigação de compensação, para fins de melhoria do produto.

8. Planos, Pagamentos, Teste Gratuito e Inadimplência

O acesso a determinadas funcionalidades pode depender da contratação de um plano pago, cobrado conforme periodicidade, valores e limites (ex.: número de usuários/"seats") informados no momento da contratação ou na área de faturamento da Plataforma. Salvo disposição em contrário, as assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, sendo cobrado o valor vigente na data da renovação, até que sejam canceladas pelo Cliente.

Podemos oferecer períodos de teste gratuito ("trial"). Ao final do período de teste, salvo cancelamento prévio, o acesso poderá ser suspenso, limitado a um plano gratuito (quando existente) ou convertido em cobrança, conforme informado no momento da adesão ao trial.

Em caso de atraso ou inadimplemento no pagamento, poderemos, após tentativa de contato, suspender ou restringir o acesso ao Serviço até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, juros, multa e correção monetária previstos em lei. Alterações de preço não afetarão o ciclo já pago, mas poderão ser aplicadas a partir da renovação seguinte, mediante aviso prévio.

Salvo quando exigido por lei ou expressamente previsto na contratação, os valores pagos não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento antes do fim do ciclo vigente.

9. Disponibilidade, Suporte e Backups

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas (que buscaremos comunicar com antecedência quando possível), manutenções emergenciais, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, conectividade, serviços de pagamento e de IA) ou eventos de força maior (Seção 15).

Mantemos rotinas de backup dos dados como medida de segurança operacional, mas isso não substitui a responsabilidade do Cliente de manter suas próprias cópias de segurança de informações críticas ao seu negócio. Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de uso indevido da Plataforma pelo Cliente, exclusão realizada pelo próprio usuário, ou por falhas de sistemas de terceiros fora do nosso controle.

10. Suspensão e Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis na Plataforma ou suporte. Podemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer conta ou Tenant, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Inadimplência não sanada após notificação;
• Suspeita razoável de fraude, uso indevido, risco à segurança do Serviço ou a direitos de terceiros;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Descontinuação do Serviço ou de um plano específico, mediante aviso prévio razoável.

Encerrada a relação, seu direito de acesso ao Serviço cessa imediatamente. Disponibilizaremos, mediante solicitação feita dentro de até 30 (trinta) dias contados do encerramento, uma exportação razoável dos Dados do Cliente em formato estruturado, findo o qual poderemos excluir definitivamente os dados armazenados, ressalvadas obrigações legais de retenção. Cláusulas que por sua natureza devem sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro) permanecem em vigor.

11. Encerramento de Conta por Inatividade

O Convex se reserva o direito de encerrar e excluir definitivamente, junto com todos os Dados do Cliente armazenados, qualquer conta ou Tenant que permaneça sem nenhum acesso (login) por período igual ou superior a 30 (trinta) dias consecutivos.

A exclusão por inatividade não é automatizada nem ocorre exatamente no 30º dia: trata-se de uma faculdade do Convex, que poderá ser exercida a qualquer momento a partir desse prazo — inclusive em data posterior, conforme nossa rotina operacional —, mediante aviso prévio enviado ao e-mail cadastrado do responsável pela conta. Basta acessar a Plataforma normalmente, ou solicitar a manutenção da conta através do suporte, a qualquer momento antes da exclusão efetiva, para cancelar o processo. Uma vez concluída a exclusão, os dados não poderão ser recuperados, aplicando-se os mesmos efeitos e prazos de exportação previstos na Seção 10 (Suspensão e Rescisão).

Ao aceitar estes Termos, você declara estar ciente de que a ausência de acesso à conta por 30 dias ou mais sujeita seus dados à exclusão nos termos aqui descritos, sendo sua responsabilidade manter o acesso periódico à Plataforma caso deseje preservar os dados armazenados.

12. Confidencialidade

Cada parte concorda em manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte a que tiver acesso em razão destes Termos (incluindo dados de negócio, dados técnicos e Dados do Cliente), utilizando-as exclusivamente para os fins aqui previstos, com o mesmo grau de cuidado que emprega para proteger suas próprias informações confidenciais, e nunca com grau de cuidado inferior ao razoável. Essa obrigação não se aplica a informações que sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos, que já eram conhecidas pela parte receptora antes da divulgação, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente.

13. Isenção de Garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, OU DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. O CONVEX NÃO GARANTE RESULTADOS COMERCIAIS ESPECÍFICOS (COMO AUMENTO DE VENDAS OU CONVERSÃO) DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA OU DE SUAS FUNCIONALIDADES DE AUTOMAÇÃO OU IA.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O CONVEX, SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE DADOS, DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU DE FUNDO DE COMÉRCIO, AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE DOLO, CULPA GRAVE, OU OUTRAS QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DO CONVEX PERANTE O CLIENTE, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO USO DO SERVIÇO, NÃO EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE AO CONVEX NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. Esta limitação aplica-se de forma agregada a todas as reclamações e reflete a divisão de riscos livremente acordada entre as partes, considerando o valor cobrado pelo Serviço.

15. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Convex e seus sócios, administradores e funcionários de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso do Serviço em violação destes Termos ou de lei aplicável; (ii) Dados do Cliente inseridos na Plataforma, incluindo reclamações de titulares de dados ou autoridades relacionadas ao descumprimento da LGPD pelo Cliente na condição de Controlador; ou (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e proteção de dados.

16. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atraso ou inadimplemento de obrigações (exceto obrigações de pagamento) causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de internet, energia ou provedores de nuvem terceirizados, ataques cibernéticos de terceiros, atos governamentais, desastres naturais, greves ou outras circunstâncias de força maior ou caso fortuito.

17. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas de negócio. Alterações materiais serão comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail cadastrado, ou solicitação de novo aceite, com antecedência razoável quando possível. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos; caso não concorde, você deve descontinuar o uso do Serviço e poderá solicitar o cancelamento da sua conta.

18. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. O Convex pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação ao Cliente.

19. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição inválida será substituída por outra que reflita, na maior medida possível, a intenção original das partes. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não será interpretada como renúncia ou novação. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais condições comerciais específicas aceitas pelo Cliente, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sede da CONVEX LTDA, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência de ordem pública eventualmente aplicáveis (incluindo o foro de domicílio do consumidor, quando aplicável a relação de consumo).

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas através dos canais de suporte disponíveis na Plataforma.